Moldura na placa de carro gera multa aos motoristas
Em Franca veículos trafegam sem problema, mas fora da cidade proprietários recebem autuações
Motoristas de Franca denunciam estar sendo multados por conta das chamadas “molduras” que são colocadas nas placas do carros. O acessório, também visto como "suporte" por alguns, seria comercializado normalmente pela companhia autorizada para fazer o emplacamento de carros. Porém, quando deixam a cidade os veículos estariam sendo autuados.
Foi o que aconteceu com um francano que foi parado pela Polícia Rodoviária na rodovia Cândido Portinari, na semana passada. Ao passar pelo posto policial no município de Brodowski, ele foi parado numa blitz e acabou multado.
O motorista, um conhecido pastor evangélico de Franca, procurou o auxílio da Câmara Municipal. O assunto foi levantado na última sessão por outro pastor, Otávio Pinheiro (PTB), que também é vereador. Ele disse que vai cobrar explicações para essa situação: "Quero saber por que permitem comercializar se não pode usar?", questionou.
De acordo com o artigo 221 do CBT (Código Brasileiro de Trânsito) e proibido portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran, como é o caso. A irregularidade representa infração média e a penalidade é a multa. Por outro lado, também diz a lei, que como medida administrativa haverá a retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Em Franca essas molduras estariam sendo comercializadas no interior da firma de emplacamento, mas por um terceiro. Mesmo assim, motoristas dizem que isso os faz pensarem que a medida seja legal. De qualquer maneira, o mesmo artigo do Código de Trânsito também prevê punição a quem instala. Diz o parágrafo único da referida lei: "Incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação".
Os vereadores cobraram providências das autoridades. Pastor Otávio Pinheiro diz que em alguns casos não é possível retirar a moldura porque afeta o lacre da placa. "O dono do veículo fica sem ter o que fazer", afirma.
O vereador Pastor Otávio Pinheiro, através do Requerimento nº 58/12 solicitou esclarecimentos ao Prefeito Municipal, a Policia Militar e a Ciretran para que se manifeste a respeito do assunto.
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| Modelo de moldura instalada nas placas. |